(Sem diploma), de 20 de novembro

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DAS CRIANÇAS DE ALVITO S. MARTINHO

Estatutos

CAPÍTULO I

Da denominação, natureza e fins

ARTIGO 1.º

A Associação de Pais e Amigos das Crianças de Alvito S. Martinho, também designada abreviadamente por APACAM, congrega e representa pais e encarregados de educação da Escola e Jardim-de-Infância de Alvito (São Martinho).

ARTIGO 2.º

A Associação é uma instituição sem fins lucrativos, com duração ilimitada, que se regerá pelos presentes estatutos e, nos casos omissos, pela lei geral.

ARTIGO 3.º

A Associação tem a sua sede social na Escola EB1, sita no lugar de Coturela, 4750-071, na freguesia de Alvito (São Martinho), concelho de Barcelos.

ARTIGO 4.º

A Associação exercerá as suas actividades sem subordinação a qualquer ideologia política ou religiosa.

ARTIGO 5.º

São fins da Associação promover as condições físicas, pedagógicas e educativas dos alunos da Escola do 1.º Ciclo e Jardim-de-Infância de Alvito (São Martinho), com vista à melhoria da qualidade de ensino e sucesso escolar, bem como à satisfação das necessidades dos pais e familiares dos alunos que frequentam estes estabelecimentos de ensino.

ARTIGO 6.º

Compete à Associação:

a) Pugnar pelos justos e legítimos interesses dos alunos na sua posição relativa à escola e jardim, à educação e cultura;

b) Estabelecer o diálogo necessário para a recíproca compreensão e colaboração entre todos os membros da comunidade educativa;

c) Promover e cooperar em iniciativas da escola e do jardim, sobretudo na área escola e nas de carácter físico, recreativo e cultural;

d) Promover o estabelecimento de relações com outras associações similares ou suas estruturas representativas, visando a representação dos seus interesses junto do Ministério da Educação.

CAPÍTULO II

Dos associados

ARTIGO 7.º

São associados da Associação os pais e os encarregados de educação dos alunos matriculados na Escola e Jardim-de-Infância que voluntariamente se inscrevam na Associação.

ARTIGO 8.º

São direitos dos associados:

a) Participar nas assembleias gerais e em todas as actividades da Associação;

b) Eleger e serem eleitos para os órgãos sociais da Associação;

c) Utilizar os serviços da Associação para a resolução dos problemas relativos aos seus filhos e educandos, dentro do âmbito definido no artigo 5.º;

d) Serem mantidos ao corrente de toda a actividade da Associação.

ARTIGO 9.º

São deveres dos associados:

a) Cumprir os presentes estatutos;

b) Cooperar nas actividades da Associação;

c) Exercer, com zelo e diligência, os cargos para que foram eleitos;

d) Pagar a jóia e as quotas que foram fixadas.

ARTIGO 10.º

Perdem a qualidade de associados:

a) Os pais ou encarregados de educação cujos filhos deixem de estar matriculados tanto na Escola como no Jardim-de-Infância;

b) Os que o solicitem por escrito;

c) Os que infringirem o que se encontra estabelecido nos presentes estatutos;

d) Os que não satisfaçam as suas quotas no prazo que lhes venha a ser comunicado.

CAPÍTULO III

Dos órgãos sociais

ARTIGO 11.º

São órgãos sociais da Associação a direcção, a assembleia geral e o conselho fiscal.

ARTIGO 12.º

Os membros da mesa da assembleia geral, da direcção e do conselho fiscal são eleitos anualmente, por sufrágio directo e secreto pelos associados que componham a assembleia geral.

ARTIGO 13.º

A assembleia geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 14.º

a) A mesa da assembleia geral terá um presidente e dois secretários (1.º e 2.º);

b) O presidente da mesa será substituído, na sua falta, pelo 1.º secretário e este pelo 2.º

ARTIGO 15.º

a) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária no 1.º período de cada ano lectivo para discussão e aprovação do relatório anual de actividades e contas e para a eleição dos órgãos sociais.

b) A assembleia geral reunirá em sessão extraordinária por iniciativa do presidente da mesa, a pedido da direcção ou do conselho fiscal ou por petição subscrita por, pelo menos, 20 associados no pleno gozo dos seus direitos.

ARTIGO 16.º

A convocatória para a assembleia geral será feita com a antecedência mínima de oito dias, por circular enviada a todos os associados, indicando a data, a hora, o local e a ordem de trabalhos.

ARTIGO 17.º

A assembleia geral considera-se legalmente constituída se estiverem presentes, pelo menos, mais de metade dos associados, funcionando meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

ARTIGO 18.º

São atribuições da assembleia geral:

a) Aprovar e alterar os estatutos;

b) Eleger e exonerar os membros dos corpos sociais;

c) Fixar anualmente o montante da jóia e da quota;

d) Discutir e aprovar o relatório de actividades e contas da gerência;

e) Apreciar e votar a integração da Associação em federações e ou confederações de associações similares;

f) Dissolver a Associação;

g) Pronunciar-se sobre outros assuntos que sejam submetidos à sua apreciação.

ARTIGO 19.º

A Associação será gerida por um conselho executivo constituído por cinco associados: um presidente, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário e um vogal.

ARTIGO 20.º

Compete ao conselho executivo:

a) Prosseguir os objectivos para que foi criada a Associação;

b) Executar as deliberações da assembleia geral;

c) Administrar os bens da Associação;

d) Submeter à assembleia geral o relatório de actividades e contas anuais para discussão e aprovação;

e) Representar a Associação;

f) Propor à assembleia geral o montante das jóias e quotas a fixar para o ano seguinte;

g) Admitir e exonerar os associados.

ARTIGO 21.º

O conselho fiscal é constituído por três associados: um presidente e dois vogais.

ARTIGO 22.º

Compete ao conselho fiscal:

a) Dar parecer sobre o relatório de actividades e contas da direcção;

b) Verificar, periodicamente, a legalidade das despesas efectuadas e a conformidade estatutária dos actos da direcção.

ARTIGO 23.º

O conselho fiscal reunirá uma vez por trimestre ou por solicitação de dois dos seus membros.

CAPÍTULO IV

Do regime financeiro

ARTIGO 24.º

Constituem, nomeadamente, receitas da Associação:

a) As jóias e quotas dos associados;

b) Os subsídios ou doações que lhe sejam concedidas;

c) A venda de publicações.

ARTIGO 25.º

A Associação fica obrigada pela assinatura conjunta de dois membros da direcção, sendo obrigatória a do presidente ou a do tesoureiro.

ARTIGO 26.º

As disponibilidades financeiras da Associação serão obrigatoriamente depositadas num estabelecimento bancário, em conta própria da Associação.

ARTIGO 27.º

Em caso de dissolução, o activo da Associação, depois de satisfeito o passivo, reverterá integralmente a favor da entidade que a assembleia geral determinar.

CAPÍTULO V

Disposições gerais e transitórias

ARTIGO 28.º

Os membros dos corpos sociais exercerão os seus cargos sem qualquer remuneração.

ARTIGO 29.º

Entre a aquisição de personalidade jurídica pela Associação e a primeira assembleia geral que se realizar, esta será gerida por uma comissão instaladora constituída por 11 sócios fundadores.

(Assinaturas ilegíveis.)

Está conforme o original.

17 de Outubro de 2006. - (Assinatura ilegível.)

3000219233