(Sem diploma), de 20 de novembro

TANGO - EDIÇÃO E DESIGN, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Almada. Matrícula n.º 8121/960119; identificação de pessoa colectiva n.º 503610259; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 18/960119.

Certifico que foi constituída a sociedade acima referida, cujo contrato é o seguinte:

1.º

A sociedade adopta a firma Tango - Edição e Design, Lda, e fica com a sua sede em Porto Brandão, na Rua de Bento de Jesus Caraça, 1, freguesia de Monte de Caparica, concelho de Almada.

§ único. Por simples deliberação da gerência a sede poderá ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelhos limítrofes, bem como, criar sucursais, agências ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.

2.º

O seu objecto consiste na produção, edição, publicidade e design de publicações periódicas, livros, discos, filmes e vídeo, através de meios impressos, áudio, áudio-visuais e informáticos.

3.º

O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de quatrocentos mil escudos, dividido em duas quotas iguais de duzentos mil escudos, uma de cada sócio.

§ único. Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade nas condições a fixar em assembleia geral.

4.º

A divisão e cessão de quotas a estranhos depende do consentimento prévio da sociedade, a qual terá em primeiro lugar e os sócios em segundo, o direito de preferência.

5.º

A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

a) Se a quota for penhorada, arrestada ou de qualquer modo sujeita a procedimento judicial;

b) Por acordo com o sócio titular;

c) Cessão de quota com violação do disposto no artigo 4.º;

d) Falência ou falecimento do sócio titular;

e) Quando por motivo de divórcio ou separação judicial de pessoas e bens de qualquer sócio, a quota não ficar a pertencer ao seu titular.

§ único. A contrapartida da quota, bem como, a sua forma de pagamento, será o que a lei determinar ou o que for acordado em assembleia geral.

6.º

A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelos gerentes eleitos em assembleia geral, sócios ou não, com dispensa de caução e com ou sem remuneração conforme a mesma deliberar.

§ 1.º Ficam, desde já, nomeados gerentes ambos os sócios.

§ 2.º A sociedade vincula-se em todos os seus actos e contratos com a assinatura de um gerente.

§ 3.º Em caso algum a gerência poderá vincular a sociedade em actos contratos estranhos aos negócios sociais, designadamente, em letras de favor, fianças e abonações.

7.º

A sociedade poderá adquirir quotas próprias ou participar por qualquer forma em outras sociedades mesmo com objecto diferente do seu, e em agrupamentos complementares de empresas.

8.º

Por deliberação válida da assembleia geral, poderão ser derrogadas as normas legais dispositivas.

Está conforme o original.

20 de Setembro de 2001. - A Primeira-Ajudante, Filomena Maria Paulino Almeida.

3000218912