Despacho (extracto) n.º 3534/2005 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3534/2005 (2.ª série). - 1 - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho n.º 22 823/2004 (2.ª série), de 12 de Outubro, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004, ao abrigo da autorização contida no n.º 4 do mesmo despacho, subdelego no subdirector-geral do Tesouro licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco as competências referidas no n.º 1, alíneas a) e b), nas matérias relativas aos serviços sob a sua coordenação, d), e) e h), do mencionado despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Julho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias compreendidas na presente subdelegação.

9 de Novembro de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.