Despacho (extracto) n.º 3535/2005 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho (extracto) n.º 3535/2005 (2.ª série). - 1 - No âmbito das competências que em mim foram subdelegadas pelo n.º 1 do despacho n.º 22 823/2004 (2.ª série), de 12 de Outubro, do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 263, de 9 de Novembro de 2004, ao abrigo da autorização contida no n.º 4 do mesmo despacho, subdelego na subdirectora-geral do Tesouro licenciada Maria Isabel de Jesus da Silva Marques Vicente as competências referidas no n.º 1, alíneas a) e b), ambas nas matérias relacionadas com os serviços sob a sua coordenação, b), no respeitante a autorização de despesas orçamentais relativas a bonificações, compensação de juros e subsídios, d), i) a l) e q), do citado despacho.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 22 de Julho de 2004, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados no âmbito das matérias compreendidas na presente subdelegação.

9 de Novembro de 2004. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.