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Ato Original
Despacho n.º 3542/2005 (2.ª série). - Por despacho do Ministro de Estado e da Presidência de 2 de Fevereiro de 2005, foram homologadas as tabelas de compensação, pela emissão televisiva e radiofónica de tempos de antena, relativas à campanha para a eleição da Assembleia da República de 20 de Fevereiro, a seguir mencionadas:
Estações de televisão:
1.º RTP - Radiotelevisão Portuguesa - Euro 343 091;
2.º SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S. A. - Euro 1 122 198;
3.º TVI - Televisão Independente, S. A. - 1 122 198;
Estações privadas de radiodifusão de âmbito nacional:
1.º Rádio Renascença - Euro 400 393;
2.º Rádio Comercial - Euro 176 561;
3.º Radiodifusão Portuguesa, S. A. - Euro 141 619;
Estações privadas de radiodifusão de âmbito regional:
1.º Estações privadas de radiodifusão de âmbito regional - Euro 26,03 por minuto (incluídos os custos de difusão);
2.º Radiodifusão Portuguesa, S. A. (difusão através dos emissores regionais dos Açores e da Madeira) - Euro 26,03 por minuto(incluídos os custos de difusão).
Nota. - A estes valores acrescem as taxas e impostos em vigor.
4 de Fevereiro de 2005. - Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)
