Rectificação n.º 249/2005, de 17 de fevereiro

Rectificação n.º 249/2005. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 1194/2005 (2.ª série), rectifica-se que onde se lê "efeitos a partir de 2 de Setembro de 2004" deve ler-se "efeitos a partir de 1 de Setembro de 2004".

25 de Janeiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.