Despacho n.º 3556/2005 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3556/2005 (2.ª série). - D. António Luís de Meneses, Conde de Cantanhede, mandou edificar o Forte de Nossa Senhora do Vale, perto do Mosteiro de Santa Maria do Vale. Durante largos anos serviu de depósito e cais de embarque à pólvora da Fábrica de Barcarena.

Nossa Senhora do Vale foi, assim, a padroeira de um mosteiro e de um forte marítimo entretanto demolidos aquando da construção da Estrada Marginal que efectua a ligação entre Lisboa e Cascais.

Pelo exposto é justa a proposta da Câmara Municipal de Oeiras que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Caxias, Paço de Arcos, Oeiras, no sentido da atribuição do nome Nossa Senhora do Vale àquela Escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância de Caxias, Paço de Arcos, Oeiras, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim de Infância Nossa Senhora do Vale, Caxias, Oeiras.

28 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.