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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3559/2005 (2.ª série). - Jornalista, excelente entrevistador e cronista Manuel Beça Múrias (1938-1987) iniciou o jornalismo no Diário Ilustrado (1957). Repórter e chefe de redacção mormente: da revista Flama e dos jornais Diário de Lisboa e A Capital, foi um dos fundadores do semanário "O Jornal" (1975), onde desempenhou funções de direcção e de chefia. Foi director-adjunto do semanário Sete e das Publicações Projornal (1971-1981).
Residente no bairro Medrosa, com o nascimento e posterior crescimento de seus filhos, sentiu a necessidade de instalar uma escola, tal como outros moradores. Colaborou com a associação de moradores do bairro detendo um papel interventivo e decisivo no desbloqueamento do processo de construção da Escola Básica do 1.º Ciclo de Oeiras, n.º 4, Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras.
Pelo exposto é justa a proposta da Câmara Municipal de Oeiras que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo de Oeiras n.º 4, Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, no sentido da atribuição do nome Manuel Beça Múrias àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo de Oeiras n.º 4, Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Manuel Beça Múrias, Medrosa, Oeiras.
28 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
