Despacho n.º 3561/2005 (2.ª série), de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3561/2005 (2.ª série). - Oficial da Marinha de Guerra portuguesa e famoso explorador da África Meridional Roberto Ivens (1850-1898) prestou serviço na Índia, em Angola e em São Tomé e Príncipe.

As expedições que realizou aos territórios situados entre Angola e Moçambique, acompanhado por Hermenegildo Capelo e Serpa Pinto, proporcionaram pesquisas de diversa ordem - determinações geográficas, colheitas de fósseis, aves e colecções botânicas. Permitiram, também preservar a presença portuguesa nos territórios explorados e reivindicar os direitos da nossa soberania. A não aceitação do mapa cor-de-rosa por parte da Grã Bretanha provocou o Ultimato de 1890 e consequentemente o Tratado de Londres, assinado a 20 de Agosto desse mesmo ano. Através deste tratado são definidos os limites territoriais de Angola e Moçambique.

As vivências observadas aquando destas expedições encontram-se descritas nas suas obras "De Benguela às Terras de Iaca", 1881 e "De Angola à Contra-Costa", 1886.

Pelo exposto e por ter residido e falecido no Dafundo é justa a proposta da Câmara Municipal de Oeiras que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo de Dafundo, Carnaxide, Oeiras, no sentido da atribuição do nome Roberto Ivens àquela escola.

Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:

A Escola Básica do 1.º Ciclo de Dafundo, Carnaxide, Oeiras, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Roberto Ivens, Dafundo, Oeiras.

28 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.