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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3563/2005 (2.ª série). - Patrono de Valejas desde 1763, São Bento (480-540) deu nome à capela desta localidade.
Patriarca do monaquismo, São Bento fundou, em Monte Casino, um convento e aí escreveu a Regra da Ordem dos Beneditinos. São-lhe atribuídos numerosos milagres.
Atendendo ao exposto é justa a proposta da Câmara Municipal de Oeiras, que obteve a concordância da Escola Básica do 1.º Ciclo de Valejas, Barcarena, Oeiras, no sentido da atribuição do nome São Bento àquela escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica do 1.º Ciclo de Valejas, Barcarena, Oeiras, passa a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo São Bento, Valejas, Oeiras.
28 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
