Deliberação n.º 193/2005, de 17 de fevereiro

Deliberação n.º 193/2005. - Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de Março, 26/2003, de 7 de Fevereiro, 76/2004, de 27 de Março, e 158/2004, de 30 de Junho, nomeadamente nos seus artigos 18.º, 19.º, 20.º e 21.º:

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, reunida em 12 de Janeiro de 2005, delibera o seguinte:

1.º

Elencos de provas de ingresso

1 - O elenco de provas de ingresso a considerar para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2005-2006, nos pares estabelecimento/curso que já se encontrem em funcionamento no ano lectivo de 2004-2005, é o decorrente da aplicação do disposto nas deliberações da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES) n.os 436/2003, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 2003, e 357/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 19 de Março de 2004.

2 - O elenco de provas de ingresso a considerar para a candidatura à matrícula e inscrição nos pares estabelecimento/curso que entrem em funcionamento no ano lectivo de 2005-2006 é o constante do anexo I à presente deliberação, aplicando-se o disposto nos números seguintes.

2.º

Subelencos de provas de ingresso

1 - Nos termos do previsto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, o elenco de provas de ingresso encontra-se organizado em subelencos por áreas de estudo, constantes do anexo II à deliberação da CNAES n.º 436/2003.

2 - As instituições de ensino superior que prevêem a leccionação de novos cursos a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive, devem afectar os referidos cursos a uma das áreas de estudos definidas nos termos do n.º 1, consoante a área científico-pedagógica em que aqueles se inserem.

3 - De entre os subelencos de provas de ingresso definidos nos termos do n.º 1, as instituições de ensino superior escolhem as provas de ingresso que pretendem fixar para cada um dos seus novos cursos, considerando a área de estudos a que estes passam a estar afectos e respeitando as limitações impostas pelo disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro.

3.º

Comunicação de informações

Até 30 de Abril de 2005, as instituições de ensino superior comunicam à CNAES:

1) A afectação dos novos cursos que irão leccionar a partir do ano lectivo de 2005-2006 às áreas de estudo constantes do anexo II à deliberação n.º 436/2003;

2) Os elencos de provas de ingresso que pretendem fixar para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos referidos no número anterior, a partir do ano lectivo de 2005-2006, inclusive, considerando as limitações previstas no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, e a sua organização em subelencos de áreas de estudo;

3) Os elencos de provas de ingresso que pretendem fixar para a candidatura à matrícula e inscrição nos cursos referidos nos números anteriores, a partir do ano lectivo de 2008-2009, inclusive, considerando as disposições constantes da deliberação da CNAES n.º 736/2004, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 28 de Maio de 2004.

4.º

Medida excepcional

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, para candidatura aos cursos constantes do anexo III à deliberação n.º 436/2003 e do anexo III à deliberação n.º 736/2004 é permitida a fixação de elencos alternativos de provas de ingresso até um máximo de seis, não sendo os mesmos integrados em qualquer das áreas de estudo referidas nas respectivas deliberações.

5.º

Alteração de elencos de provas de ingresso para 2006-2007

1 - As instituições de ensino superior que pretendam introduzir alterações nos elencos de provas de ingresso que fixaram para a candidatura à matrícula e inscrição, em qualquer dos cursos que leccionam, no ano lectivo de 2006-2007, podem, a título excepcional, apresentar propostas nesse sentido à CNAES, até ao dia 28 de Fevereiro de 2005, impreterivelmente.

2 - A CNAES apenas homologará as propostas de alteração de elencos de provas de ingresso que, cumulativamente:

a) Respeitem as limitações previstas nos n.os 3 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro;

b) Consistam, exclusivamente, na adição de elencos alternativos aos já fixados, por forma a manter inalteradas as expectativas dos candidatos que pretendem vir a utilizar os elencos de provas de ingresso que já se encontram divulgados.

6.º

Concretização das provas de ingresso

As provas de ingresso para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2005-2006, concretizam-se através dos exames nacionais do ensino secundário correspondentes, de acordo com o previsto na alínea b) do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2003, de 7 de Fevereiro, nos termos de tabelas a publicar a coberto de deliberação própria.

12 de Janeiro de 2005. - O Presidente, Virgílio Meira Soares.

ANEXO I

Elenco de provas de ingresso para 2005-2006

Código ... Nome

01 ... Alemão.

02 ... Biologia.

03 ... Desenho.

04 ... Direito.

05 ... Economia.

06 ... Filosofia.

07 ... Física.

08 ... Francês.

09 ... Geografia.

10 ... Geologia.

11 ... Geometria Descritiva.

12 ... Grego.

13 ... História.

14 ... História das Artes Visuais.

15 ... Inglês.

16 ... Latim.

17 ... Literatura Portuguesa.

18 ... Matemática.

19 ... Português.

20 ... Psicologia.

21 ... Química.

22 ... Sociologia.

25 ... Espanhol.