Rectificação n.º 235/2006, de 16 de fevereiro

Rectificação n.º 235/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho conjunto n.º 37/2006, de 23 de Dezembro de 2005, no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006, rectifica-se que, no 5.º parágrafo do despacho, onde se lê "no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 19 665/2005" deve ler-se "no uso das competências delegadas pelo despacho n.º 19 655/2005".

2 de Fevereiro de 2006. - O Chefe do Gabinete, Guilherme Dray.