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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3751/2006 (2.ª série). - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de Agosto, nomeio em comissão de serviço o licenciado Júlio Paulo Candeias Pedro para o exercício de funções de vogal do conselho de administração do Hospital do Litoral Alentejano.
O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Janeiro de 2006.
27 de Janeiro de 2006. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
