Despacho n.º 3762/2006 (2.ª série), de 16 de fevereiro

Despacho n.º 3762/2006 (2.ª série). - O despacho n.º 16 350/2005 (2.ª série), de 27 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 27 de Julho de 2005, aprova o calendário escolar para o ano lectivo de 2005-2006.

Considerando que é obrigatória a realização de exames nacionais nas disciplinas bienais da componente de formação específica terminais no 11.º ano nos cursos científico-humanísticos, torna-se necessário alterar o termo das actividades no 3.º período, constante do quadro n.º 1 anexo ao referido despacho.

Assim, determino:

O quadro n.º 1 do anexo ao despacho n.º 16 350/2005 (2.ª série), de 27 de Julho, passa a ter a seguinte redacção:

Ensinos básico e secundário

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

31 de Janeiro de 2006. - A Ministra da Educação, Maria de Lurdes Reis Rodrigues.