Aviso (extrato) n.º 9808/2023, de 19 de maio

Aviso (extrato) n.º 9808/2023

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por despacho do Presidente da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL), do dia 17 de janeiro de 2023, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do aviso (extrato) na 2.ª série do Diário da República, para preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos e não ocupados no mapa da ESEL.

1 - Caracterização geral do posto de trabalho:

O posto de trabalho inerente ao presente procedimento concursal envolve o exercício de funções da carreira geral de Assistente Técnico, nomeadamente: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgão e serviços - grau de complexidade 2.

As atribuições dos serviços da ESEL encontram-se descritas no Regulamento Geral de Organização e Funcionamento das Unidades Estruturais de Recursos da ESEL, Despacho n.º 5143/2021, publicado no DR n.º 98, 2.ª série, de 20 de maio.

2 - Habilitações literárias:

Estar habilitado com o 12.º de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3 - Publicitação: O presente aviso é publicitado nos termos do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por extrato no Diário da República, e integralmente na Bolsa de Emprego Público - BEP (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa (ESEL).

2 de maio de 2023. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

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