Despacho n.º 2671/2003 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2671/2003 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a licenciada Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira, reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de subinspectora-geral da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui no domínio da actividade de inspecção do ensino superior, indispensável ao cabal desempenho do supradito cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6 , alínea b), do artigo 18.º e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta os normativos ínsitos na alínea b) do artigo 4.º, no n.º 4 do artigo 10.º e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determino o seguinte:

1 - É nomeada subinspectora-geral da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior a Dr.ª Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

2 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.

Curriculum vitae

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Helena Sil de Almeida Dias Ferreira;

Data de Nascimento: 11 de Janeiro de 1948.

2 - Situação profissional actual:

Inspectora superior principal da carreira técnica superior de inspecção do Ministério da Educação;

Nomeada, em comissão de serviço, coordenadora do Núcleo de Inspecção no Ensino Superior, desde 2 de Janeiro de 2000.

3 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Pós-graduação em Estudos Europeus, pela Universidade Lusíada;

Pós-graduação em Direito da Educação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

4 - Percurso profissional - exerceu funções no Ministério da Educação, desde 1972:

4.1 - Como técnica superior:

Na Inspecção-Geral do Ensino Particular;

Na Direcção-Geral de Pessoal, Inspecção Administrativo-Financeira;

Na Inspecção-Geral de Ensino;

Na Inspecção-Geral de Educação, onde transitou para a carreira de inspecção superior;

4.2 - Como dirigente:

Directora do Gabinete Técnico-Jurídico da Inspecção-Geral de Ensino, desde 18 de Setembro de 1984;

Chefe da Divisão de Organização da Secretaria-Geral do Ministério da Educação;

Directora de serviços do Departamento Técnico, da Inspecção-Geral da Educação, desde 16 de Setembro de 1991;

Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico da Inspecção-Geral da Educação, por despacho publicado em 29 de Junho de 1993;

Directora do Gabinete de Acompanhamento Técnico-Inspectivo da Delegação Regional do Algarve da Inspecção-Geral da Educação, por despacho de 11 de Julho de 1996;

Directora do Gabinete de Apoio Jurídico, da Inspecção-Geral da Educação, por despacho publicado em 29 de Junho de 1997;

Coordenadora do Núcleo de Inspecção do Ensino Superior da Inspecção-Geral da Educação, desde 2 de Janeiro de 2000.

5 - Outras funções desempenhadas:

Exerceu advocacia até 1984;

Representou a Inspecção-Geral da Educação no Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo;

Representou o Ministério da Educação na Comissão de Apoio às Cooperativas, mais tarde Instituto António Sérgio;

Representou o Ministério da Educação na Comissão para a Política Social Relativa à Mulher, mais tarde Comissão da Condição Feminina;

Representou o Ministério da Educação no Ministério do Trabalho em comissões interministeriais;

Coordenadora do grupo de trabalho interdepartamental para a regulamentação da criação de escolas do ensino particular e cooperativo;

Foi monitora de acções de formação para inspectores da Inspecção-Geral da Educação e das Inspecções Regionais de Educação da Madeira e dos Açores, bem como de seminários em cursos de estudos superiores especializados, em matérias jurídico-administrativas;

Responsável pela publicação do Boletim do Gabinete Jurídico da IGE e, desde 1992, pelo Boletim IGE In-Formação, coordenando o seu conselho redactorial e sendo autora de vários textos, nomeadamente da rubrica "Quid Juris";

Foi prelectora de Comunicações no 2.º e no 3.º Encontros INA, que decorreram na Fundação Gulbenkian e tiveram como tema, respectivamente, "Deontologia e ética do funcionalismo: o funcionalismo, o poder político e o cidadão" e "Autonomia, controlo e responsabilização na Administração Pública Portuguesa".