Despacho n.º 2674/2003 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2674/2003 (2.ª série). - Considerando que a Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, prevê no seu artigo 3.º, n.º 1, que o recrutamento para o cargo de subdirector-geral ou equiparado é feito por escolha, de entre dirigentes e assessores ou titulares de categorias equiparadas da Administração Pública, para cujo provimento seja exigível uma licenciatura, que possuam aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das respectivas funções;

Considerando que a licenciada Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes, reúne, para além dos requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, o perfil especificamente adequado ao desempenho do cargo de directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior, atento o seu currículo profissional, nomeadamente no que concerne à experiência que possui na área económico-financeira, indispensável ao cabal desempenho do supracitado cargo:

Ao abrigo das disposições conjugadas nos n.os 1 e 6, alínea b), do artigo 18.º, e no artigo 3.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e tendo em conta os normativos ínsitos na alínea d) do artigo 4.º, n.º 4 do artigo 12.º e no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 205/2002, de 7 de Outubro, determino o seguinte:

1 - É nomeada directora-adjunta do Gabinete de Gestão Financeira da Ciência e do Ensino Superior do Ministério da Ciência e do Ensino Superior a Dr.ª Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

Curriculum vitae

Identificação: Maria Clara Petra Viana de Campos Mendes.

Habilitações literárias: licenciatura em Economia pelo ISCTE (14 valores).

Situação profissional: assessora principal da carreira técnica superior do quadro único de pessoal dos serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação.

Experiência profissional:

Adjunta do Gabinete do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, com funções na área económico-financeira, desde Maio de 2002;

Adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, com funções na área de apoio técnico na área económico-financeira de Julho de 2001 a Março de 2002;

Assessora do Gabinete do Ministro da Educação, de Setembro de 2000 a Julho de 2001, onde prestou assessoria técnica na área económico-financeira;

Assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, de Outubro de 1999 a Setembro de 2000, onde prestou funções de assessoria económico-financeira em áreas específicas relacionadas com indicadores educativos;

Adjunta do Gabinete do Ministro da Educação, desde 2 de Fevereiro de 1996 até Outubro de 1999, com atribuições específicas na área da gestão orçamental do Gabinete.

Designada por despacho ministerial, durante este período:

Coordenadora do Núcleo de Modernização Administrativa do Ministério da Educação;

Representante do Ministério da Educação na Rede Interministerial de Modernização Educativa (RIMA);

Representante do Ministério da Educação no Conselho para a Qualidade em Serviços Públicos (CQSP);

Elemento do grupo de trabalho criado para preparar as propostas de co-financiamento comunitário a inserir no Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006 (PDR 2000-2006), enquadrado nas orientações definidas no Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PNEDES);

Directora de serviços administrativos no Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa (ITQB/UNL);

Vogal da comissão instaladora do ITQB (Março de 1991-Fevereiro de 1996);

Chefe de divisão de Instalações, Equipamentos e Recursos Financeiros da Direcção-Geral do Ensino Superior (Abril de 1987-Março de 1991);

Vogal do conselho administrativo da Direcção-Geral do Ensino Superior, no âmbito do Secretariado Técnico do Subprograma 4 do PRODEP, estrutura criada para coordenar as acções de formação tuteladas pela DGES e co-financiadas pelo FSE;

Assessora-chefe, equiparada a directora de serviços, do Grupo Coordenador de Projectos de Cooperação com o BIRD/Banco Mundial (Dezembro de 1985-Abril de 1987);

Na Direcção-Geral do Ensino Básico (Outubro de 1980-Dezembro de 1985):

Coordenadora do serviço de Planeamento e Estatística;

Coordenadora do Serviço de Acção Pedagógica;

Técnica especialista da área de matemática no sector de programas;

Professora profissionalizada e efectiva dos ensinos básico e secundário das disciplinas de Ciências da Natureza e Matemática (Janeiro de 1976-Outubro de 1980);

Monitora da disciplina de Economia Política, na Faculdade de Direito de Lisboa (1.º trimestre do ano lectivo de 1975-1976).

2 de Dezembro de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.