Aviso n.º 2655/2003 (2.ª série) - AP, de 8 de abril

Aviso n.º 2655/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos a termo certo. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara da Lousã datado de 24 de Fevereiro de 2003, foi celebrado contrato a termo certo, pelo período de 12 meses, com efeitos a partir de 24 de Fevereiro de 2003, com Mário José Pires Alves, para a categoria de arquitecto paisagista (índice 400), tendo em vista a integração da equipa do Gabinete de Apoio Técnico Local (GTL), conforme protocolo n.º 18/01 celebrado com a Direcção Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

11 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Carvalho.