Aviso, de 10 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Extracto de contrato de exploração

Para efeitos do n.º 7 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato de concessão de exploração do depósito mineral de feldspato e quartzo, a que corresponde o n.º CC-DM-032, de cadastro e a denominação de «Mina do Barroso», sito na freguesia de Covas de Barroso, concelho de Boticas, distrito de Vila Real, celebrado por delegação de assinatura, pelo director-geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 12 de Maio de 2006, ao abrigo dos artigos 9.º e 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 90/90, e nos termos dos artigos 16.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março:

Concessionário - SAIBRAIS - Areias e Caulinos, SA;

Área concedida - 120 hectares, 39 ares e 71 centiares delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas rectangulares planas, no sistema Hayford-Gauss, referidas ao Ponto Central são os seguintes:

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 27432,4000 ... 217757,9000

2 ... 27794,5000 ... 217695,9000

3 ... 28191,0000 ... 217446,5000

4 ... 28423,9000 ... 217382,5000

5 ... 28632,8000 ... 217140,4000

6 ... 28881,2000 ... 217131,0000

7 ... 29036,5000 ... 217163,3000

8 ... 29073,2000 ... 217141,8000

9 ... 29932,9000 ... 216636,9000

10 ... 30017,5000 ... 216644,9000

11 ... 30125,7000 ... 216601,8000

12 ... 30085,6000 ... 216349,5000

13 ... 30025,5000 ... 216105,2000

14 ... 29855,0000 ... 216232,5000

15 ... 29772,5000 ... 216320,0000

16 ... 28854,8000 ... 216842,3000

17 ... 28753,4000 ... 216846,3000

18 ... 28471,1000 ... 217191,8000

19 ... 28328,6000 ... 217212,4000

20 ... 28268,3000 ... 217271,1000

21 ... 28122,9000 ... 217303,5000

22 ... 28067,9000 ... 217338,8000

23 ... 27586,6000 ... 217277,6000

24 ... 27453,4000 ... 217244,9000

25 ... 27372,3000 ... 217463,2000

26 ... 27347,5000 ... 217546,1000

27 ... 27110,8000 ... 217758,7000

28 ... 26834,4000 ... 217606,9000

29 ... 26670,7000 ... 217696,4000

30 ... 26676,9000 ... 218168,7000

31 ... 26801,6000 ... 218259,4000

32 ... 27038,9000 ... 218141,1000

33 ... 27068,6000 ... 218115,7000

34 ... 27170,0000 ... 217837,5000

35 ... 27285,0000 ... 217777,5000

Prazo da concessão:

1) A concessão de exploração é dada por período inicial de 30 anos, contados da data da assinatura deste contrato;

2) Este período será prorrogado, por despacho ministerial, por prazo não superior a 20 anos, desde que a SAIBRAIS tenha cumprido as obrigações legais e contratuais a que se encontre vinculada e o requeira nos termos do número seguinte;

3) O requerimento será apresentado na DGGE, até seis meses antes do termo do prazo referido no n.º 1, devendo indicar o período de prorrogação pretendido e vir acompanhado dos seguintes elementos:

a) Relatório descrevendo a situação das reservas, bem como de eventuais alterações na economia da exploração, nos métodos de extracção e tratamento e na área demarcada;

b) O programa geral de trabalhos que se propõe realizar no período de prorrogação;

c) Outros elementos julgados necessários à apreciação do pedido.

4) Atentos os princípios estabelecidos no n.º 2, poderá ser concedida nova prorrogação que não exceda 15 anos, desde que requerida nos termos do número anterior.

Obrigações:

1 - Para além das obrigações legais inerentes à qualidade de concessionária a Saibrais obriga-se a:

a) Comunicar à DGGE com a antecedência de 30 dias a data prevista para a entrada em produção, tendo em conta que esta deverá ser iniciada dentro de seis meses contados da publicação no Diário da República do presente contrato;

b) executar os trabalhos de exploração em conformidade com o plano de lavra e os programas anuais aprovados.

Caução - prestar uma caução à ordem do Ministério da Economia e da Inovação sob a forma de garantia bancária no valor de 70 000 euros, dentro do prazo de 60 dias contados da data da assinatura deste contrato.

Encargo de exploração - pagar à Direcção-Geral de Geologia e Energia como encargo de exploração uma percentagem de 2,5% do valor à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

Caducidade - sempre que se verifique algum facto susceptível de conduzir à extinção da sociedade esta dará disso conhecimento imediato à DGGE e adoptará as medidas que, em face das circunstâncias caso, melhor se ajustem às finalidades do presente contrato.

28 de Junho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

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