Aviso, de 10 de julho

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Direcção-Geral de Geologia e Energia

Aviso

Extracto de contrato de prospecção e pesquisa

Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 88/90, de 16 de Março, publica-se o extracto do contrato para prospecção e pesquisa de depósitos minerais, com o número de cadastro PP-DM-046, nos concelhos de Boticas e Ribeira de Pena, celebrado por delegação de assinatura, pelo director-geral de Geologia e Energia, Dr. Miguel Barreto Caldeira Antunes, em 12 de Maio de 2006.

Titular dos direitos - SAIBRAIS - Areias e Caulinos, SA

Depósitos - feldspato e quartzo.

Delimitação da área - 1,56 km².

Vértice ... Meridiana (m) ... Perpendicular (m)

1 ... 33525,0000 ... 214000,0000

2 ... 33525,0000 ... 214264,9099

3 ... 33129,7715 ... 214597,9782

4 ... 32938,9880 ... 214456,0000

5 ... 32542,6310 ... 214009,7925

6 ... 32535,0410 ... 212927,7590

7 ... 33041,8240 ... 212740,5465

8 ... 33525,0000 ... 212750,0000

Caução - 25 000 euros.

Período de vigência - inicial de três anos, prorrogável por um ano, no máximo de duas vezes.

Condições de abandono progressivo da área - abandonar 50%, em blocos compactos de área não inferior a 0,01 km², à escolha do titular, nos termos do período inicial e da 1.ª prorrogação.

Trabalhos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1) Estudo da área em questão, recorrendo a consulta de antigos trabalhos, artigos e documentação variada;

2) Levantamento geológico de pormenor dos afloramentos à escala mais conveniente;

3) Amostragem dos afloramentos seleccionados, no caso de ser necessário far-se-á abertura de canais;

4) Realização de sondagens destrutivas com amostragem, em malha a definir, com a realização dos respectivos ensaios;

5) Preparação e análise de amostras fazendo ensaios químicos e físicos;

6) Abertura de pequenas trincheiras com o objectivo de delimitar os corpos existentes ou descobrir novos corpos;

7) Sondagens com recuperação de testemunho para uma melhor identificação das litologias;

8) Levantamento topográfico, em pormenor, das áreas favoráveis;

9) Elaboração de um modelo geológico e avaliação das reservas globais;

10) Ensaio industrial sobre amostras representativas;

11) Projecto mineiro e industrial.

b) Nas prorrogações - em função dos resultados obtidos no período inicial, continuação dos trabalhos a definir no respectivo plano anual incidindo prioritariamente em sondagens destrutivas e no projecto mineiro e industrial.

Investimentos mínimos obrigatórios:

a) No período inicial:

1.º ano - 25 000 euros;

2.º ano e 3.º ano - 38 500 euros.

b) Em cada prorrogação - 20 000 euros.

Encargos de prospecção e pesquisa - 1250 euros/ano.

Prazo da concessão de exploração - não superior a 25 anos, prorrogável por dois períodos que não ultrapassem os 10 e 5 anos respectivamente.

Encargos de exploração - 3% do valor do minério à boca da mina dos produtos mineiros ou concentrados expedidos ou utilizados.

28 de Junho de 2006. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.

3000209973