Aviso, de 10 de julho

CÂMARA MUNICIPAL DE MELGAÇO

Aviso

Procedimento concursal para provimento de cargos de direcção intermédia de 2.º grau.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

1 - Torna-se público que por despacho do presidente da Câmara de Melgaço de 28 de Junho de 2006 e nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, adaptada à administração local pelo Decreto-Lei n.º 93/2004, com a redacção do Decreto-Lei n.º 104/2006, é aberto procedimento concursal para o provimento de dois cargos de direcção intermédia de 2.º grau - chefes de divisão - para as Divisões de Planeamento e Gestão Urbanística e para a Divisão de Obras Municipais do município de Melgaço.

2 - Área funcional - Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística e Divisão de Obras Municipais.

3 - O procedimento concursal encontra-se aberto pelo prazo 10 dias, a contar do dia seguinte à data da publicação na bolsa de emprego público.

4 - São requisitos obrigatórios para a candidatura os previstos no artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, por remição do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 93/2004, com a redacção do Decreto-Lei n.º 104/2006.

5 - Perfil pretendido - licenciados em Arquitectura (DPGU) e em Engenharia Civil (DOM) com competências técnicas e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam no mínimo quatro anos de experiência profissional em cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular; entrevista profissional de selecção (pública).

7 - Formalização de candidaturas - as candidaturas deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara, e entregues pessoalmente na Divisão Administrativa e Financeira das 9 horas às 16 horas e 30 minutos, ou enviada por carta registada endereçada à Câmara Municipal de Melgaço, Largo de Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço, no prazo de 10 dias a contar do dia seguinte ao da publicação na Bolsa Pública de Emprego, contendo os elementos de identificação, residência, cargo a que se candidata, menção do aviso no Diário da República, e instruída obrigatoriamente com curriculum vitae datado e assinado, certificado de habilitações literárias com média final, certificados de formação profissional e outros documentos que comprovem as declarações prestadas pelo candidato, bem como documento comprovativo de vínculo à função pública.

8 - Composição do júri:

a) Para chefe de divisão da DPGU:

Presidente do júri - António Rui Esteves Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço.

Vogais:

Arquitecto Luís Filipe Morais Sarmento Conde, chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira.

Arquitecto Nuno Pereira da Silva, indicado pela Escola Superior GALLAECIA.

b) Para chefe de divisão da DOM:

Presidente do júri - António Rui Esteves Solheiro, presidente da Câmara Municipal de Melgaço.

Vogais:

Engenheiro Victor Manuel Pires Araújo, chefe de divisão da Câmara Municipal de Valença.

Engenheiro Domingos António Garcia Ribas - docente do Instituto Superior Politécnico de Viana do Castelo.

28 de Junho de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

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