Aviso n.º 7377/2000 (2.ª série) - AP, de 22 de setembro

Aviso n.º 7377/2000 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por meus despachos de 27 de Julho de 2000, foram contratados a termo certo, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e com fundamento na alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido Decreto-Lei n.º 427/89, António José da Encarnação Rodrigues, Carlos Alberto de Azevedo Nunes, Carlos Alberto Amaral Peres Pinto, Custódio Coelho Baptista, Fernando Simões Correia Dias, Jacinto dos Santos Gonçalves, José Filipe Xavier de Almeida, João Nelson Catarino Alves Monteiro, José Pedro Monteiro de Carvalho e Serafim Júlio Pedro Saraiva, para exercerem as funções de cantoneiros de limpeza, com a remuneração ilíquida mensal de 85 900$.

Os contratos produzem efeitos reportados a 1 de Agosto de 2000, por urgente conveniência de serviço, de acordo com o n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Agosto de 2000. - Por delegação do Presidente da Câmara, o Vereador, José Moreira Amaral.