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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 2327/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 14 de Outubro de 2004, no uso de competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Janeiro de 2005:
Catarina Vieira Martins - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de técnica superior de saúde, assistente de saúde, para o Centro de Saúde de Ponte de Lima, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por um único e igual período, ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 18.º, conjugados com o n.º 3 do artigo 18.º-A, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a partir de 20 de Outubro de 2004.
15 de Março de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
