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Ato Original
Despacho n.º 948/2005 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Setembro de 2003 do director nacional-adjunto da Polícia Judiciária:
Licenciado António José das Neves Freitas, especialista de escalão 3, do quadro da Polícia Judiciária, a exercer em comissão de serviço o cargo de chefe de sector - reclassificado na categoria de especialista superior de escalão 1, nos termos do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, mantendo-se na mesma comissão de serviço. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Janeiro de 2005. - O Director do Departamento de Recursos Humanos, Domingos António Simões Baptista.
