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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 960/2005 (2.ª série). - O Rancho Folclórico do Centro de Convívio do Carvalho comunicou, em devido tempo, que pretende deslocar-se à Região Autónoma da Madeira, entre os dias 29 de Dezembro de 2004 e 3 de Janeiro de 2005, para participar num festival de folclore naquela Região Autónoma, organizado pela Associação de Folclore de Nossa Senhora do Monte.
Assim, atendendo ao interesse cultural do evento, determino que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram aquele grupo considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação.
27 de Dezembro de 2004. - A Ministra da Cultura, Maria João Espírito Santo Bustorff Silva.
