Despacho (extracto) n.º 615/2003 (2.ª série), de 13 de janeiro

Despacho (extracto) n.º 615/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 4 de Novembro de 2002 e ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro, é designada a técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Maria Alice Alves Lopes da Silva, para exercer as funções de secretária, com efeitos a 1 de Novembro de 2002.

4 de Novembro de 2002. - A Directora, Assunção Cristas.