Aviso n.º 307/2003 (2.ª série), de 13 de janeiro

Aviso n.º 307/2003 (2.ª série). - Concurso institucional externo de provimento para a categoria de assistente da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, dando cumprimento à deliberação da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 9 de Abril de 2002, que aprovou o plano anual de abertura de concursos de provimento de lugares da carreira médica hospitalar de 2002, e por deliberação do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora de 11 de Dezembro de 2002, se encontra aberto concurso externo para provimento de lugares para assistente da carreira médica hospitalar, constante do quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 413/91, de 16 de Maio, nas especialidades médicas abaixo mencionadas:

Anatomia patológica - um;

Neurologia - um;

Radiologia - um.

2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 13/97, de 17 de Janeiro, esta informou, através dos seus ofícios n.os 10 864, 10 865 e 10 866, de 13 de Novembro de 2002, não haver excedentes disponíveis relativamente aos lugares a prover.

3 - Tipo de concurso:

3.1 - O concurso é institucional externo, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão, estejam ou não vinculados à função pública.

4 - Prazo de validade:

4.1 - O concurso visa o preenchimento das vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

5 - Local de trabalho - os candidatos a prover podem vir a prestar serviço não só no Hospital do Espírito Santo - Évora mas também noutras instituições com as quais esta instituição tenha ou venha a ter protocolos de colaboração (n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março).

6 - Regime de trabalho - o regime de trabalho poderá ser desenvolvido em horário desfasado, de acordo com as disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Requisitos gerais:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Requisitos especiais:

a) Possuir o grau de assistente na área profissional a que se candidata, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

8 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, e entregue na Secção de Gestão de Pessoal do mesmo Hospital durante o horário normal de atendimento (das 9 às 12 e das 14 às 16 horas) até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 9.1 do presente aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado.

9.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência e telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

9.4 - O requerimento de admissão ao concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente na área a que se candidata ou equivalente;

b) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Atestado de robustez física e psíquica;

d) Certificado do registo criminal;

e) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

f) Cinco exemplares do curriculum vitae.

10 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do n.º 9.4 do presente aviso pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

11 - A não apresentação no prazo de candidatura do documento referido na alínea a) do n.º 9.4 deste aviso implica a não admissão ao concurso.

12 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidaturas, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

13 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos ou nos curricula pelos candidatos são punidas nos termos da lei.

14 - O método de selecção dos candidatos é o de avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

15 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos será, depois de cumpridos os prazos estatuídos nos n.os 24 e 24.2 da secção V da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, afixada no placard junto à central telefónica deste Hospital, sendo os candidatos na mesma data notificados da sua afixação por ofício registado e com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

16 - A lista de classificação final, após homologada, é publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

17 - Constituição do júri:

Anatomia patológica:

Presidente - Dr. Luís Fernando de Paiva Silva Gonçalves, chefe de serviço de anatomia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Dr.ª Paula Maria Ferreira Brinca Borralho Nunes, assistente graduada de anatomia patológica do Hospital de Garcia de Orta.

Dr.ª Maria Hermínia Quinto Pereira, assistente graduada de anatomia patológica do Subgrupo Hospitalar dos Capuchos e Desterro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Sofia Magalhães Loureiro dos Santos, assistente graduada de anatomia patológica do Hospital de Garcia de Orta.

Dr. António Augusto Martins Lázaro, assistente graduado de anatomia patológica do Hospital de Curry Cabral.

Neurologia:

Presidente - Dr. António de Lencastre Leitão, chefe de serviço de neurologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Dr. João Manuel Ferreira Guimarães, chefe de serviço de neurologia do Hospital de Egas Moniz.

Dr.ª Maria Isabel Santos Lestro Henriques, assistente graduada de neurologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Isabel da Silva Carmo Cipriano, assistente graduada de neurologia do Hospital de Egas Moniz.

Dr. José Manuel da Costa Guerra, assistente de neurologia do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja.

Radiologia:

Presidente - Dr. Luís Emílio Rodrigues Filipe, chefe de serviço de radiologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Dr. José Manuel Hasse Azinhais Velez, chefe de serviço de radiologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr. Carlos Alberto Antunes Louro, assistente graduado de radiologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais suplentes:

Dr.ª Madalena Maria Bruno Faustino, assistente de radiologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr.ª Ana Rita Pires Ribeiro, assistente de radiologia do Hospital do Espírito Santo - Évora.

17 - Os presidentes dos júris serão substituídos, nas suas faltas e impedimentos, pelos primeiros vogais efectivos.

18 de Dezembro de 2002. - O Administrador-Delegado, Francisco Martins Guerreiro.