Deliberação n.º 42/2003, de 13 de janeiro

Deliberação n.º 42/2003. - A firma Janssen Farmacêutica Portugal, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Impromen, comprimido de 10 mg, concedida em 21 de Dezembro de 1988, consubstanciada na autorização com o registo n.º 9698639.

A titular da AIM vem solicitar a sua revogação, uma vez que deixou de ter interesse no medicamento Impromen, comprimido de 10 mg, na apresentação de blister, 60 unidades.

Assim, a pedido da sociedade Janssen Farmacêutica Portugal, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) delibera revogar a AIM do medicamento Impromen, comprimido de 10 mg, consubstanciada no registo n.º 9698639, e anular o respectivo registo no INFARMED.

Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.

29 de Novembro de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Alexandra Bordalo, vogal.