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Ato Original
Despacho n.º 653/2003 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Dezembro de 2002 do reitor da Universidade Nova de Lisboa:
Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - nomeado, precedendo eleição, por conveniência urgente de serviço, no cargo de presidente do conselho científico da mesma Faculdade, pelo período de três anos, a partir de 13 de Dezembro de 2002, data da homologação da acta eleitoral. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Dezembro de 2002. - A Administradora, Fernanda Cabanelas Antão.
