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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 891/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para o cargo de chefe do meu Gabinete o licenciado Rui Manuel Nogueira Sousa Santos.
2 - À presente nomeação aplica-se o disposto nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.
20 de Dezembro de 1999. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Rui António Ferreira da Cunha.
