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Ato Original
Listagem n.º 27/2000. - 11.ª lista nominativa homologada por despacho de 24 de Novembro de 1999 do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar do pessoal que transita com a mesma categoria e situação jurídico-funcional para o quadro da Direcção-Geral de Veterinária, criado pela Portaria n.º 536/99, de 23 de Julho, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 106/97, de 2 de Maio, e na alínea a) do artigo 66.º do Decreto Regulamentar n.º 24/89, de 11 de Agosto, e ainda na alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 74/96, de 18 de Junho, cujos lugares nunca foram providos:
Carreira - assistente administrativo.
Categoria - assistente administrativo principal.
Ercília Maria Figueiras Sousa Martins Cartaxo. (Isenta de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
20 de Dezembro de 1999. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.
