Sistema de Qualificação - Setores Especiais, de 22 de dezembro

REN - REDE ELÉCTRICA NACIONAL, SA

SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO - SECTORES ESPECIAIS

Obras [ ]

Fornecimentos [ ]

Serviços [X]

Os contratos abrangidos por este sistema de qualificação são abrangidos pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS CANDIDATURAS/OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [ ] Se distinto, ver anexo A

SECÇÃO II: OBJECTO DO SISTEMA DE QUALIFICAÇÃO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao sistema de qualificação pela entidade adjudicante

Processo de qualificação de fornecedores para fornecimento de serviços de manutenção de subestações e de edifícios.

II.1.2) Objecto do sistema de qualificação - descrição dos bens, serviços ou obras

A REN pretende efectuar a qualificação de fornecedores tendo em vista a selecção de concorrentes ou participantes em concursos limitados ou em processos de negociação, envolvendo as seguintes classes de fornecimento:

Manutenção de equipamentos de alta tensão;

Manutenção de edifícios e infra-estruturas na área de construção civil.

II.1.3) Condições que devem reunir os fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços para serem qualificados e métodos de acordo com os quais cada uma das condições será comprovada.

Quando a descrição dessas condições e dos métodos de verificação for muito extensa e se baseie em documentos acessíveis aos fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços interessados, é suficiente um resumo das principais condições e métodos e uma referência aos mencionados documentos.

Ter experiência anterior em obras similares no sector de actividade a que se candidatam;

Dispor de seguro de acidentes de trabalho, válido para todo o pessoal ao serviço da empresa;

Possuir estrutura, organização e meios adequados à assunção das responsabilidades técnicas e de gestão inerentes à tipologia dos trabalhos;

Ter a situação regularizada perante a Fazenda Pública e segurança social em Portugal ou nos Estados onde seja nacional ou no qual se situa o estabelecimento principal;

Cumprir as disposições legais em matéria de segurança e higiene no trabalho;

Cumprir com todos os requisitos, critérios e regras expressos em especificações da REN para qualificação.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.1.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

QL-EXCS-2006/1.

IV.1.2) O presente anúncio constitui um apelo à concorrência?

NÃO [ ] SIM [X]

IV.1.3) Duração do sistema de qualificação

Desde [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ] até [ ][ ]/[ ][ ]/[ ][ ][ ][ ]

Duração indeterminada [X]

Outras [ ]

IV.1.4) Formalidades para a renovação do sistema de qualificação

A qualificação dos fornecedores é renovada anualmente, tendo por base os critérios e as regras especificadas pela REN, e que integram o processo de qualificação.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [ ] SIM [X]

VI.2) ALGUM DOS CONTRATOS SE ENQUADRA NUM PROJECTO/PROGRAMA FINANCIADO PELOS FUNDOS COMUNITÁRIOS?

NÃO [X] SIM [ ]

Em caso afirmativo, indicar o projecto/programa, assim como qualquer referência útil

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VI.3) OUTRAS INFORMAÇÕES

1 - A partir de 1 de Janeiro de 2007, só serão adjudicadas empreitadas e contratos relativos às classes de fornecimento incluídas no presente processo, a fornecedores qualificados no mesmo.

2 - O processo de candidatura à qualificação poderá ser obtido no endereço indicado no anexo A ou enviado por correio, por solicitação do interessado.

VI.4) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO Jornal Oficial da União Europeia

[0][2]/[1][1]/[2][0][0][6]

ANEXO A

1.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA DOCUMENTAÇÃO

1.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS OS PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO/AS CANDIDATURAS

11 de Dezembro de 2006. - O Director de Exploração, António Albino Marques.

3000222235