(Sem diploma), de 22 de dezembro

CLUBE BILHAR EBORENSE - ASSOCIAÇÃO

Certifico que, por escritura de 28 de Setembro de 2006, exarada de fl. 55 a fl. 56 do livro de notas n.º 12-A do Cartório Notarial de Évora, a cargo da notária licenciada Maria Gabriela Diniz da Fonseca Nunes Pimentel, foi constituída uma associação que se denomina Clube Bilhar Eborense - Associação, terá a sua sede na Avenida dos Arquitectos Torralva, lote 16, esquerdo, em Évora, durará por tempo indeterminado e tem o cartão provisório de identificação de pessoa colectiva com o P507852931 (CAE: 92620).

A Associação tem por fim:

a) Promover, a nível regional e nacional, o ensino e a prática do bilhar nas suas diversas variantes;

b) Difundir e fazer respeitar as regras do bilhar estabelecidas pelos órgãos e entidades competentes;

c) Representar os interesses dos seus associados perante a Administração Pública;

d) Prestar apoio técnico, humano e financeiro aos seus associados;

e) Estabelecer relações com outros clubes, associações e outras entidades nacionais e ou internacionais;

f) Organizar provas consideradas convenientes à expansão e desenvolvimento do bilhar;

g) Organizar e patrocinar provas no âmbito das previstas pela Federação Portuguesa de Bilhar;

h) Defender os princípios fundamentais da ética desportiva, em particular nos domínios da lealdade na competição, verdade do resultado desportivo e prevenção e sancionamento da violência associada ao desporto, da dopagem e da corrupção do fenómeno desportivo.

Pode adquirir qualidade de sócio qualquer pessoa singular que preencha os requisitos previstos nos estatutos desta Associação, carecendo a respectiva proposta de filiação de aprovação pela direcção.

Constituem património da Associação:

a) As quotizações dos sócios do Clube - Associação;

b) Os recebimentos provenientes das taxas dos jogos das provas nacionais;

c) O produto das multas, indemnizações e cauções ou preparos que revertem para o Clube - Associação;

d) Os donativos e subvenções;

e) As resultantes de torneios organizados pelo Clube - Associação;

f) Os juros de valores depositados;

g) O produto da alienação de bens;

h) Os rendimentos de todos os valores patrimoniais;

i) Os rendimentos de contratos celebrados com quaisquer entidades privadas, bem como os provenientes de contratos-programa celebrados com a Administração Pública;

j) Quaisquer outras verbas que, por lei ou regulamentos, lhe sejam atribuídas.

Os órgãos da Associação são a assembleia geral e respectiva mesa, a direcção e conselho fiscal.

3 de Outubro de 2006. - A Notária, Maria Gabriela Diniz da Fonseca Nunes Pimentel.

3000217148