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Ato Original
Rectificação n.º 12/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 178 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 2003, o despacho (extracto) n.º 6759/2003 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Margarida Isabel Sousa Matias [...] a partir de 3 de Setembro de 2003" deve ler-se "Margarida Isabel Sousa Matias [...] a partir de 11 de Agosto de 2003". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Lizalete Martins Piçarra de Oliveira Pombeiro.
