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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 39/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Lisboa de 13 de Novembro de 2003:
Autorizada a nomeação das chefes de secção, na categoria de chefe de repartição, para o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Lisboa, precedendo concurso interno geral de ingresso, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, e do Código do Procedimento Administrativo, Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro:
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Dezembro de 2003. - A Coordenadora, Sílvia Graça.
