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Ato Original
Despacho n.º 132/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 5 de Outubro de 2003 da Ministra de Estado e das Finanças:
Maria José Moura Marques Franco Mira, técnica superior de saúde, assistente de psicologia clínica - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, por mais seis meses, nos termos do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, e ao abrigo do n.º 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, com início em 18 de Fevereiro de 2003. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Novembro de 2003. - O Administrador-Delegado, Rui Clemente Lele.
