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Ato Original
Despacho n.º 165/2004 (2.ª série) - AP. - Por despacho do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 5 de Novembro de 2003:
Maria Isabel Vilaça Bastos, Luís Miguel Lucas Fernandes, Pedro Miguel Magalhães e Maria Teresa Silva Magalhães Ribeiro - ratificada a autorização da renovação de contrato de trabalho a termo certo, pelo período de três meses, a partir de 10 de Maio de 2003, celebrado ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 11/93, para o exercício de funções de enfermagem. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
3 de Dezembro de 2003. - A Vogal Executiva, Regina Vieira.
