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Ato Original
Rectificação n.º 22/2004 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 4906/2003 (2.ª série) - AP, inserto no apêndice n.º 137 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "Maria Elena de Los Santos Rodriguez [...] com efeitos a 10 de Fevereiro de 2003"
deve ler-se "Maria Elena de Los Santos Rodriguez [...] com efeitos a 6 de Janeiro de 2003".
30 de Outubro de 2003. - A Directora do Serviço de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.
