Rectificação n.º 29/2004 - AP, de 23 de janeiro

Rectificação n.º 29/2004 - AP. - Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 8825/2003 (2.ª série), publicado no apêndice n.º 171 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 19 de Novembro de 2003, rectifica-se que onde se lê "com efeitos a 1 de Janeiro e até 1 de Julho de 2003" deve ler-se "com efeitos de 1 de Janeiro de 2004 até 1 de Julho de 2004". (Está dispensado do Tribunal de Contas.)

20 de Novembro de 2003. - A Delegada Regional, Maria Laura Rios.