Anúncio de Concurso, de 18 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

ANÚNCIO DE CONCURSO

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO, ENDEREÇOS E PONTOS DE CONTACTO

Designação oficial:

Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

Endereço postal:

Praça do Marquês de Pombal.

Localidade:

Vila Real de Santo António.

Código postal:

8900-231.

País:

Portugal.

Ponto de contacto:

Dr. António Damas de Carvalho.

À atenção de:

Dr. António Damas de Carvalho.

Telefone:

281510000.

Fax:

281510003.

Correio electrónico:

antonio.carvalho@cm-vrsa.pt

Mais informações podem ser obtidas no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

Caderno de encargos e documentos complementares (incluindo documentos para diálogo concorrencial e para um sistema de aquisição dinâmico) podem ser obtidos no seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

As propostas ou pedidos de participação devem ser enviados para o seguinte endereço:

Ver «pontos de contacto».

I.2) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE E SUAS PRINCIPAIS ACTIVIDADES

Autoridades regionais ou locais.

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONTRATO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante:

Construção da Casa Mortuária de Vila Real de Santo António.

II.1.2) Tipo de contrato e local da realização das obras, da entrega dos fornecimentos ou da prestação de serviços:

a) Obras:

Execução.

II.1.3) O anúncio implica:

Um contrato público.

II.1.5) Breve descrição do contrato ou das aquisições:

Execução de edifício destinado à casa mortuária, incluindo redes interiores de abastecimento de água e drenagem de águas residuais, instalações eléctricas, de telecomunicações e de AVAC. Execução dos espaços exteriores.

II.1.6) Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos):

Objecto principal.

Vocabulário principal: 45210000.

II.1.7) O contrato está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

Não.

II.1.8) Divisão em lotes:

Não.

II.1.9) São aceites variantes:

Não.

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONTRATO

II.2.1) Quantidade ou extensão total:

Trabalhos descritos no mapa de trabalhos.

Valor estimado, sem IVA: 469 908,51.

Divisa: euro.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO PARA A SUA EXECUÇÃO

Período em dias: 180 (a contar da data de adjudicação).

SECÇÃO III: INFORMAÇÃO DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas:

Não exigível para efeitos de concurso. A caução para garantir o contrato é de 5% do valor de adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam:

A empreitada é por série de preços, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e os trabalhos serão pagos por medição com observância do disposto nos artigos 202.º e seguintes do mesmo diploma.

III.1.3) Forma jurídica que deve assumir o agrupamento de operadores económicos adjudicatário:

Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente em consórcio externo em regime de responsabilidade solidária tendo em vista a celebração do contrato.

III.1.4) Existem outras condições especiais a que está sujeita a execução do contrato:

Não.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Situação pessoal dos operadores económicos, nomeadamente requisitos em matéria de inscrição nos registos profissionais ou comerciais:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Certidão da matrícula na Conservatória do Registo Predial;

Certificado de classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da classe correspondente ao valor global da sua proposta.

III.2.2) Capacidade económica e financeira:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Declaração comprovativa da situação tributária regularizada;

Documento emitido pelo Banco de Portugal;

Cópia autenticada da última declaração periódica de rendimentos para efeitos de IRS ou IRC;

Certificado de classificação de empreiteiro geral ou construtor geral de edifícios de construção tradicional da classe correspondente ao valor global da sua proposta.

III.2.3) Capacidade técnica:

Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos:

Lista das obras executantes da mesma natureza, acompanhadas de certificados de boa execução com montante, data e local de execução.

Declaração do equipamento principal a utilizar na obra.

Declaração que mencione os técnicos, serviços técnicos e encarregados a afectar à obra, para além do director técnico e representante do empreiteiro na obra.

III.2.4) Contratos reservados:

Não.

SECÇÃO IV: PROCESSO

IV.1) TIPO DE PROCESSO

IV.1.1) Tipo de processo:

Concurso público.

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

IV.2.1) Critérios de adjudicação:

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta:

Os critérios enunciados a seguir (os critérios de adjudicação deverão ser apresentados com a respectiva ponderação ou por ordem de importância sempre que a ponderação não seja possível por razões justificáveis).

Critérios - Ponderação:

Condições mais vantajosas de preço - 60;

Cronograma físico (memória descritiva - 25%; Plano de trabalhos - 25%; Plano MO - 25%; Plano de equipamento - 25%) - 40.

IV.2.2) Proceder-se-á a leilão electrónico:

Não.

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

V.3.2) Publicações anteriores referentes ao mesmo projecto:

Não.

IV.3.3) Condições para obtenção do caderno de encargos e dos documentos complementares ou memória descritiva:

Prazo para a recepção de pedidos de documentos ou para aceder aos documentos:

Data: 25/10/2006.

Hora: 16.

Documentos a título oneroso:

Sim.

Indicar preço: 605.

Divisa: euro.

Condições e modo de pagamento:

Mediante dinheiro ou cheque à ordem do tesoureiro da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António.

IV.3.4) Prazos de recepção das propostas ou dos pedidos de participação:

Data: 9/11/2006.

Hora: 16.

IV.3.6) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação:

PT.

IV.3.7) Período mínimo durante o qual o concorrente é obrigado a manter a sua proposta:

Período em dias: 66 (a contar da data limite para recepção das propostas).

IV.3.8) Condições de abertura das propostas:

Data: 10/11/2006.

Hora: 10.

Lugar: sala de sessões da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António -Praça do Marquês de Pombal.

Pessoas autorizadas a assistir à abertura das propostas:

Sim. Qualquer interessado, apenas podendo intervir no acto do concurso as pessoas que para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

VI.1) TRATA-SE DE UM CONTRATO DE CARÁCTER PERIÓDICO

Não.

VI.2) CONTRATO RELACIONADO COM UM PROJECTO E/OU PROGRAMA FINANCIADO POR FUNDOS COMUNITÁRIOS

Não.

VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO: 2/10/2006.

2 de Outubro de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.

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