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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho conjunto n.º 663/2002. - Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 84.º da Lei n.º 5/99, de 27 de Janeiro, é nomeado director nacional-adjunto da Polícia de Segurança Pública para a área de operações e segurança o superintendente-chefe Alberto Freire de Matos, do quadro daquela Polícia, possuidor de reconhecida idoneidade e experiência profissional, conforme resulta do curriculum vitae em anexo.
5 de Agosto de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes.
Curriculum vitae
Superintendente-chefe Alberto Freire de Matos:
Nasceu em 21 de Janeiro de 1939, em Ílhavo;
É casado e tem quatro filhos;
Fez os estudos secundários no Liceu Nacional de Aveiro;
Concluiu em 1963 o curso de Infantaria da Academia Militar;
Frequentou no ano lectivo de 1979-1980 o curso geral de Comando e Estado-Maior no Instituto de Altos Estudos Militares;
Frequentou no ano lectivo de 1988-1989 o curso de Auditores de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional;
Tomou parte em representação da PSP em vários seminários e conferências internacionais, nomeadamente em 1993 em Quebeque e Montreal (Canadá), em 1994 na Sicília (Itália), em 1995 em Saragoça (Espanha), em 1996 em Antália (Turquia), em 1997 em Nova Deli (Índia) e em 1998 em Estrasburgo (França);
Foi o representante da Polícia de Segurança Pública na Comissão de Segurança da EXPO 98 (1993-1998);
Como militar, foi promovido a alferes em 1963, a tenente em 1965, a capitão em 1966, a major em 1976 e a tenente-coronel em 1984;
Cumpriu três comissões de serviço em Angola (1966-1968), na Guiné (1970-1971) e em Moçambique (1974-1975);
Prestou serviço em unidades militares das seguintes localidades: Aveiro, Tavira, Abrantes, Chaves, Évora, Lamego, Tomar e Santa Margarida;
Em 1987 foi integrado no quadro da PSP com o posto de intendente;
Em 1990 foi promovido a superintendente e em 1995 a superintendente-chefe;
Na PSP desempenhou as seguintes funções: 2.º comandante da Escola de Formação de Guardas em 1982; comandante da Escola de Formação de Guardas de 1982 a 1984; comandante da Escola Prática de Polícia de 1984 a 1993; superintendente-geral (em substituição) de 1993 a 1995, superintendente-geral de Planeamento, Operações e Controlo de 1995 a 1999 e inspector-geral de 1999 a 2002;
Tem averbados na sua folha de matrícula 15 louvores individuais;
Possui as seguintes condecorações:
Medalha de prata de serviços distintos (PSP);
Medalha de mérito militar de 2.ª classe;
Medalha de mérito de segurança pública de 1.ª classe;
Medalha de ouro de comportamento exemplar;
Medalha de prata de comportamento exemplar;
Medalha de assiduidade de uma estrela;
Medalha das campanhas de África (3).
