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Ato Original
Análise Jurídica
Relatório n.º 9/2002. - Informação estatística sobre operações de crédito à habitação (Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro) - apresentação. - O Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de Novembro, aprovou o regime de concessão de crédito à habitação, construção e realização de obras de conservação ordinária, extraordinária e de beneficiação de habitação própria, secundária ou de arrendamento nos regimes geral de crédito, crédito bonificado e crédito jovem bonificado.
De acordo com o estabelecido no n.º 5 do artigo 26.º-A do referido diploma a Direcção-Geral do Tesouro promove a publicação de relatórios trimestrais contendo informação estatística sobre as operações de crédito contratadas ao abrigo do mesmo diploma.
Assim sendo, e na sequência das publicações já efectuadas no Diário da República, 2.ª série, divulga-se agora a informação estatística do crédito à habitação referente ao 1.º trimestre de 2002:
1 - Continente:
1.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
1.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente:
1.3 - Variações homólogas 2002-2001:
2 - Região Autónoma da Madeira:
2.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
2.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente:
2.3 - Variações homólogas 2002-2001:
3 - Região Autónoma dos Açores:
3.1 - Número, montante e valor médio dos empréstimos contratados:
3.2 - Distribuição por classes de rendimento no regime de prestações constantes com bonificação decrescente:
3.3 - Variações homólogas 2002-2001:
26 de Julho de 2002. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.
