Aviso n.º 9414/2002 (2.ª série), de 28 de agosto

Aviso n.º 9414/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º, 30.º e 57.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 7 de Agosto de 2002, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de duas vagas de assistente hospitalar de neurologia, da carreira médica hospitalar, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 1376/95, de 22 de Novembro.

2 - O concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.

3 - O concurso visa exclusivamente o provimento das vagas postas a concurso.

4 - O lugar de trabalho é no Hospital de Santa Maria, sito na Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, ou noutras instituições com as quais o estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

5 - Regime de trabalho - o regime de trabalho será desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial n.º 19/90, de 22 de Agosto.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

6.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente na área profissional a que respeita o concurso ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março;

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

7 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em papel normalizado de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos deste Hospital ou remetido pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para o Hospital de Santa Maria, Avenida do Professor Egas Moniz, 1649-035 Lisboa, desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8 do presente aviso.

8 - O prazo de candidatura é de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

9 - Do requerimento de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, código postal e telefone, número e data do bilhete-de-identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae, assinados e datados.

11 - O documento referido na alínea c) do n.º 10 pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra.

12 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 10 implica a não admissão ao mesmo.

13 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

14 - O método de selecção dos candidatos é a avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria n.º 43/98, de 26 de Janeiro.

15 - As listas de candidatos ao concurso e de classificação final serão afixadas no expositor junto ao Serviço de Recursos Humanos deste Hospital.

16 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

17 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos no requerimento ou nos curricula são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente. 18 - Constituição do júri:

Presidente Prof. Doutor Alexandre Lemos de Castro Caldas, chefe de serviço de neurologia do Hospital de Santa Maria.

Vogais efectivos:

Dr.ª Alice Clara Roffé Levy Montez Melancia, chefe de serviço de neurologia do Hospital de Santa Maria, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Prof.ª Doutora Maria Teresa Aguiar Santos Paiva, chefe de serviço de neurologia do Hospital de Santa Maria.

Vogais suplentes:

Prof. Doutor Carlos Alberto Barata Dias Garcia, chefe de serviço de neurologia do Hospital de Santa Maria.

Prof. Doutor José Manuel Cabral Morão Ferro, assistente hospitalar graduado de neurologia do Hospital de Santa Maria.

12 de Agosto de 2002. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Maria da Conceição Oliveira.