Contrato n.º 2222/2002, de 28 de agosto

Contrato n.º 2222/2002. - Adenda ao contrato-programa para a circular urbana do Cartaxo (2.ª fase - sector C), celebrado com a Câmara Municipal do Cartaxo. - Aos 28 dias do mês de Junho de 2002, entre a subdirectora-geral das Autarquias Locais e o presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, da parte da administração central, e o município do Cartaxo, representado pelo presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato-programa celebrado aos 10 dias do mês de Dezembro de 2000 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 22 de Janeiro de 2001, cujas cláusulas 1.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

"Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a execução da circular urbana do Cartaxo (2.ª fase - sector C), cujo investimento elegível ascende a Euro 810 494,90.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal do Cartaxo com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de Euro 202 623,73, assim distribuída:

2000 - Euro 97 265,59;

2001 - Euro 70 869,21;

2002 - Euro 34 488,93.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ..."

28 de Junho de 2002. - A Subdirectora-geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos. - Pelo Presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a Vice-Presidente, Isabel de Carvalho. - O Presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Paulo A. F. V. Simões Caldas.