Declaração n.º 269/2002 (2.ª série), de 28 de agosto

Declaração n.º 269/2002 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho de 12 de Março de 2002 do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, foram aprovados os custos padrão para 2002, a que se reporta o n.º 4 do despacho n.º 23/SEALOT/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 31 de Maio de 1994, constantes do quadro anexo, e que são aplicáveis aos equipamentos urbanos de utilização colectiva comparticipados pela DGOTDU, no âmbito do Programa de Requalificação.

1 de Agosto de 2002. - O Director-Geral, João Biencard Cruz.

Programa de Requalificação Urbana

Equipamento urbano de utilização colectiva

Custos padrão em euros para 2002

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