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Ato Original
Despacho n.º 20 805/2006
Lista n.º 52/2006
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 18 de Setembro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Rosangela Maria da Silva Grandela Meira ... 11-10-71
Marina Alves Celino Patrocinio ... 26-5-66
Sara Regina de Oliveira Garcia ... 5-10-67
Rodrigo Candido de Carvalho ... 3-12-81
Claudiomiro Donizetti dos Santos ... 26-5-73
Paulo Cezar Dantas ... 4-6-70
João Luiz Messias ... 5-8-64
Maria Lucia Silva de Lara ... 15-4-64
Paulo Mendes dos Santos ... 4-11-63
Henrique César Oliveira Dias ... 5-12-83
Jânio Carlos Corrêa ... 30-8-80
Luiz Carlos Souza Francisco ... 30-10-71
Rosangela da Silva Francisco ... 2-9-76
Gracieli Fernandes da Silva Oliveira ... 30-10-82
Sergio Aparecido Venâncio de Oliveira ... 12-10-78
25 de Setembro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
