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Ato Original
Aviso n.º 11 170/2006
Nos termos do disposto no artigo 37.º da Portaria n.º 183/2006, de 22 de Fevereiro, e no artigo 5.º do despacho n.º 17 743/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 31 de Agosto de 2006, torna-se pública a abertura do processo de candidatura à realização da prova de comunicação médica.
1 - Da prova - a prova de comunicação médica visa avaliar, exclusivamente, a capacidade de compreensão e comunicação dos candidatos à prova de seriação de acesso ao internato médico, no âmbito do diálogo entre o médico e o doente.
2 - Local de realização da prova - a prova realiza-se nas sedes das Secções Regionais do Norte, do Centro e do Sul da Ordem dos Médicos e, no caso das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, nas respectivas sedes distritais da Ordem (Ponta Delgada e Funchal).
3 - Data de realização da prova - a prova decorrerá do dia 23 ao dia 31 de Outubro de 2006, sendo os candidatos informados do dia pelos júris regionais.
4 - Requisitos de candidatura - devem candidatar-se a esta prova os médicos que obtiveram a licenciatura em universidades que não ministraram o ensino em língua portuguesa e que pretendam candidatar-se à prova de seriação de acesso ao internato médico.
5 - Da inscrição na prova:
5.1 - As inscrições na prova deverão efectuar-se nos locais de realização da prova.
5.2 - As inscrições serão feitas mediante a apresentação de boletim de inscrição próprio, que poderá ser previamente levantado nos locais de realização da prova.
5.3 - Do boletim de inscrição deverá constar:
a) Identificação completa e nacionalidade do candidato;
b) Morada e telefone;
c) Universidade e data de licenciatura.
5.4 - O boletim de inscrição deverá ser acompanhado dos seguintes documentos originais ou fotocópias:
a) Bilhete de identidade;
b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos.
6 - Das listas de candidatos:
6.1 - A documentação recebida será organizada em processos individuais, sendo a lista dos candidatos admitidos e excluídos afixada nos locais anteriormente referidos, com indicação dos fundamentos de exclusão.
7 - Da prova:
7.1 - A prova constará de duas partes, a primeira com a duração máxima de sessenta minutos e a segunda com a duração máxima de trinta minutos.
7.2 - A primeira parte é constituída por prova escrita baseada na visualização de um suporte multimédia, de acordo o artigo 2.º do regulamento, realizada sem o recurso a quaisquer outros elementos, designadamente dicionários.
A segunda parte constará de uma entrevista aos candidatos, pelo júri.
8 - Dos júris da prova:
8.1 - A realização da prova é da responsabilidade dos júris regionais de Lisboa, Porto e Coimbra e das secções distritais de Ponta Delgada e Funchal.
8.2 - Cada júri é constituído por um presidente, dois vogais efectivos e dois vogais suplentes.
8.3 - Os júris regionais e distritais são coordenados por um júri nacional e de recurso, que tem a seguinte constituição:
Presidente - Manuel Jorge de Queiroz de Medeiros.
Vogais efectivos:
António José Murinello de Sousa Guerreiro.
José Ávila Rodrigues Costa.
Vogais suplentes:
José Maria da Silva Henriques.
João Pedro Pereira Gorjão Clara.
9 - Resultado da prova:
9.1 - Os candidatos são classificados como Apto e Não apto.
9.2 - Os candidatos que obtenham a classificação de Não apto não serão admitidos à prova de seriação para ingresso no internato médico.
9.3 - Os resultados da prova constarão de lista a afixar no local de realização da prova.
9.4 - Os resultados da prova de comunicação médica constam de lista a fixar nos locais da sua realização, no prazo de sete dias úteis a contar da data de realização das últimas provas.
10 - Do recurso:
10.1 - Da lista de admissão das candidaturas e do resultado da prova cabe recurso, nos termos dos artigos 6.º e 11.º do regulamento da prova de comunicação médica.
11 - Da homologação da prova:
11.1 - Findo o prazo para eventuais reclamações e recursos e após decisão sobre os mesmos, caso se verifiquem, os resultados da prova de comunicação médica serão homologados pelo júri nacional.
11.2 - Após a homologação dos resultados, a Ordem dos Médicos enviará à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a listagem dos candidatos considerados aptos e não aptos.
29 de Setembro de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.
