Despacho Conjunto n.º 793/2005, de 14 de outubro

Despacho conjunto n.º 793/2005. - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de 2 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, de 30 de Junho de 2005, aprovou os princípios aos quais deverá obedecer a revisão do sistema de carreiras e remunerações dos funcionários públicos e dos demais servidores do Estado, estabelecendo as respectivas linhas orientadoras e calendarização.

Para o efeito, os trabalhadores são assegurados por uma comissão nomeada por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e das Finanças.

Assim:

1 - Nos termos do n.º 2 da referida resolução, a comissão tem a seguinte composição:

a) Prof. Doutor Luís Manuel da Costa Sousa da Fábrica, que presidirá;

b) Prof. Doutor Carlos Alberto Alves Marques;

c) Dr. Orlando Pinguinha Caliço;

d) Dr.ª Helena Maria Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes;

e) Dr.ª Maria Teresa Terrelo Xardoné de Almeida Mendes;

f) Dr. António Esperto Ganhão;

g) Dr. Eduardo Dias Sequeira;

h) Dr.ª Maria da Conceição Albuquerque Cardoso Reis Ventura.

2 - A comissão funciona com o apoio técnico da Direcção-Geral da Administração Pública, que, para o efeito, pode solicitar as informações de que necessite a outros serviços públicos, podendo o respectivo director-geral ser chamado a participar em reuniões da comissão, sempre que esta o considere necessário.

3 - A comissão funciona em instalações cedidas pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública e com o apoio logístico e orçamental por esta prestado, designadamente o de secretariado e de tratamento e arquivo de documentação.

4 - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, o presidente e os membros da comissão técnica auferem uma gratificação mensal a fixar por despacho do Ministro de Estado e das Finanças.

14 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.