Despacho n.º 21637/2005 (2.ª série), de 14 de outubro

Despacho n.º 21 637/2005 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho directivo de 20 de Setembro de 2005, proferido por delegação de competências publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 25 de Agosto de 2005:

Maria Helena de Oliveira Magalhães da Silva Cabral - autorizada a semana de quatro dias pelo período de um ano, renovável por iguais períodos, com a redução de um dia, sendo o período semanal de trabalho de terça-feira a sexta-feira, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

21 de Setembro de 2005. - O Secretário, João Mendes Jacinto.