Aviso n.º 9654-B/2005 (2.ª série), de 3 de novembro

Aviso n.º 9654-B/2005 (2.ª série). - Na sequência do aviso da Direcção-Geral da Energia, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, suplemento, de 12 de Outubro de 1995, e em cumprimento do n.º 3 do despacho n.º 14/95, de 6 de Janeiro, do Ministro da Indústria e Energia (Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 18 de Fevereiro de 1995), publica-se em anexo o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos prédios, bem como as plantas parcelares definitivas (telas finais) do traçado do gasoduto Campo Maior-Leiria, relativas ao concelho de Constância.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao concelho de Constância, publicados através do já referido aviso da Direcção-Geral da Energia.

17 de Outubro de 2005. - Pelo Director-Geral, por delegação de competências, o Subdirector-Geral, Morais Sarmento.

Gasoduto: Campo Maior-Leiria (L3)

Parcelas relativas aos desenhos n.os 8001-006, 09/10/11 e 8001-007, 01/2/3/4/5

(ver documento original)